“Pode uma falha formal na
prestação de contas, posteriormente regularizada e sem dano ao erário, gerar
inelegibilidade?” Questionou a advogada.
Com desenvoltura e firmeza, a advogada assegurou aos
ministros que não houve dano ao erário, desvio de recursos ou má-fé, não houve
qualquer vantagem indevida, apenas uma omissão administrativa formal sanada. A
defesa reforçou jurisprudência da própria Corte e respaldou decisão do TRE-CE
que manteve deferida a candidatura de Elíria Queiroz.
Na semana anterior, na tribuna do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a advogada cearense Sara Sombra destacou-se
pela firmeza e desenvoltura em sua argumentação na defesa da prefeita de
Ibaretama, Elíria Queiroz. Com segurança, Dra. Sara assegurou aos ministros que
não houve dano ao erário, não houve superfaturamento, não houve desvio de
recursos e não houve má-fé, tratando-se apenas de uma omissão administrativa
formal posteriormente sanada.
Sara Sombra reforçou ainda que há
jurisprudência consolidada na própria Corte, reconhecendo que irregularidade
administrativa, por si só, não configura ato de improbidade. O discurso foi
marcado pela clareza técnica e pela sustentação jurídica sólida, o que
contribuiu para reafirmar a legalidade da candidatura da prefeita.
“Pode uma falha formal na
prestação de contas, posteriormente regularizada e sem dano ao erário, gerar
inelegibilidade?” Questionou a advogada.
A legislação exige ato doloso de
improbidade para restringir direitos políticos. Irregularidades formais, quando
sanadas e sem má-fé, não podem ser transformadas em impedimento ao exercício da
vontade popular. Concluiu doutora Sara.
Vale lembrar que o TRE-CE já havia mantido deferida a
candidatura de Elíria Queiroz*, decisão que foi respaldada pela argumentação
apresentada no TSE.
Reflexos locais e
regionais
Em Ibaretama, a atuação da defesa
fortalece a posição política da prefeita, garantindo estabilidade
administrativa e reforçando sua legitimidade perante os eleitores. No Ceará, o
caso repercute como exemplo da importância da advocacia eleitoral na
preservação do devido processo legal e na proteção de mandatos conquistados
democraticamente.
Com isso, a atuação de Sara Sombra não apenas garantiu
respaldo jurídico à prefeita de Ibaretama, mas também abriu espaço para um
debate mais amplo sobre os limites entre irregularidade administrativa e
improbidade, tema central para a política cearense e nacional.
Foto: Rede Social
