segunda-feira, 1 de junho de 2020

Alistamento Militar: governo federal prorroga prazo

O Governo Federal prorrogou o prazo do alistamento militar obrigatório de 2020 até 30 de setembro, em razão da pandemia de covid-19. 


A apresentação para o alistamento militar é obrigatória para os brasileiros do sexo masculino no ano que completam 18 anos de idade e deve ser feita normalmente nos primeiros seis meses do ano. 

Para se alistar, o jovem deve acessar o site www.alistamento.eb.mil.br ou comparecer à Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência.

 No caso dos brasileiros naturalizados ou que optar pela apresentação, o alistamento é feito dentro do prazo de 30 dias, a contar da data em que receberem o certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção. 

De acordo com o decreto publicado, em 2020 esse prazo fica estendido para 90 dias.

 Caso o cidadão perca o prazo do alistamento, está sujeito a multa e ficará em débito com o Serviço Militar. 

Assim, não poderá, por exemplo, obter ou renovar passaporte, inscrever-se em concurso público ou ingressar no serviço público, obter carteira profissional, assinar contrato ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino.


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