sábado, 24 de julho de 2021

Índice de Qualidade do Meio Ambiente 2021: Ibaretama atinge nota máxima

O município de Ibaretama alcançou nota máxima no Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) 2021, diz Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) do estado do Ceará.

O IQM, instituído pelo Decreto n.° 29.306, de 5 de junho de 2008, é um dos critérios de repartição do repasse do ICMS do Ceará para os municípios. De acordo com o decreto, para os municípios que atendem aos critérios do IQM dispostos no decreto, são destinados 2% do ICMS.

Anualmente, os municípios preenchem o formulário do IQM e em seguida são visitados por técnicos do Governo do Estado do Ceará para a apuração do mesmo. Durante a visita, ocorre a entrevista para verificação dos critérios para repasse, bem como verificação in loco da Gestão e Gerenciamento dos Resíduos no município.


O IQM permite que os municípios pontuem gradativamente até atingir a nota máxima (1,0) à medida que os parâmetros sejam comprovados. 

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