METADE DOS MUNICÍPIOS CEARENSES DEIXA DE RECEBER RECURSOS DA UNIÃO POR CONTA DE PENDÊNCIAS

82 municípios sem transferências 

Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Aparentemente a situação dos municípios brasileiros em termos de gestão fiscal não é das melhores - cerca de 58% deles estão impedidos de celebrar convênios com o governo federal e receber transferências voluntárias da União. No Ceará são 82 prefeituras - exatamente metade do total - que apresentam pendências no Cadastro Único de Convênios (Cauc), segundo levantamento feito em 30 de junho pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o Cauc é "um bom termômetro" para mostrar como estão os municípios do País - mais de 3,2 mil impedidos. "A maioria deles está vivendo uma crise aguda e não vejo, inclusive, possibilidade de retorno", analisa o presidente. Mas ele pondera: "A situação de outros estados, mais estruturados economicamente, chega a ser bem pior que a do Ceará".

Pesa para população

Ainda assim, não se pode ignorar que dos 184 municípios cearenses, 82 estão deixando de receber investimentos nas mais diversas áreas, por problemas no Cadastro, prejudicando assim os próprios cidadãos que são punidos por não terem acesso a esses recursos.

Maiores índices

Os dados da tabela feita pela CNM mostram os números consolidados por cada Estado da federação, confirmando situações ainda mais dramáticas principalmente no Amapá, em Roraima e no Pará, em que mais de 85% dos municípios estão na lista dos impedidos de receber da União.

Nos Estados do Sudeste, conforme mostra a Confederação, o problema é generalizado, são mais de 60% das prefeituras do Rio de Janeiro e Minas Gerias, e em São Paulo tem 52,2% dos municípios com apontamentos. Já, o Sul do País tem a média mais baixa, apesar de o Paraná ter 54% dos municípios com apontamentos, o Rio Grande do Sul tem apenas 37,2% e Santa Catarina 29,8%.

Condutas que contradizem

Em maio deste ano, foram sinalizados 4.320 municípios, neste mês a quantidade reduziu para 3.229. Apesar da diminuição de 33%, a CNM destaca que o número ainda é bastante expressivo e o presidente é claro ao afirmar que "o Congresso continua legislando, criando mecanismos de punição, como se fosse essa a solução, mas elas não estão sendo cumpridas, gerando ficha suja em municípios de todo Brasil e os deixando na lona".

Ziulkoski comenta também que, apesar de funcionar como um termômetro, não estão dando a devida atenção ao Cadastro. E cita condutas adotadas pelo próprio governo, que "esvaziam o Cauc", como transferências obrigatórias estabelecidas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Se é obrigatória, não passa pelo filtro, ou seja, o município pode estar inadimplente", observa.

Com informações do DN

Plano de Ação de Assistência Social: 2.179 Municípios estão com pendência no preenchimento

A CNM ressalta que o não preenchimento do Plano de Ação pode acarretar a suspensão do repasse de recursos. E alerta para que os Municípios dêem prioridade a esta ação, uma vez que o sistema está apresentando lentidão em seu acesso, o que pode acarretar em dificuldades de conclusão do preenchimento do Plano pelo gestor e conselhos municipais.

O município de Ibaretama encontra-se na situação "EM PREENCHIMENTO".

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que a finalização do preenchimento do Plano de Ação de Assistência Social no SuasWeb deve ser feita até o dia 31 de julho. A CNM lembra que após o preenchimento do Plano pelo gestor o Conselho Municipal de Assistência Social precisa avaliá-lo e aprová-lo no sistema.

De acordo com levantamento feito pela CNM 2.179 Municípios ainda estão com pendência no preenchimento do Plano, portanto são 39% que ainda não concluíram a ação. Esse status pode significar que: acessaram o sistema e não preencheram nenhuma informação; preencheram e não salvaram ou que o preenchimento está em andamento.

Apenas 18% dos Planos de Ação estão em análise pelo conselho municipal de assistência social. E 42% já tiveram seus planos aprovados.

A Confederação explica que o Plano de Ação é o desdobramento anual do Plano de Assistência Social. Nele, devem conter as previsões de atendimento e de financiamento dos serviços socioassistenciais, todas as ações necessárias para atingir o resultado desejado pelo Município para política de Assistência Social.

Elaboração do plano

O Plano deve ser elaborado a partir das demandas locais, deve pautar ainda as necessidades e capacidades do Município, recomenda-se ainda a utilização do Cadastro Único como fonte de informação, uma vez que esse possibilita uma visão geral das demandas sociais da comunidade.

Para os entes que aderiram às ações os do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o Plano de Ação é um instrumento de gestão. As informações contidas nele garantem o repasse automático do co-financiamento da União para as ações socioassistenciais do Município.

Não preenchimento do Plano

A CNM ressalta que o não preenchimento do Plano de Ação pode acarretar a suspensão do repasse de recursos. E alerta para que os Municípios dêem prioridade a esta ação, uma vez que o sistema está apresentando lentidão em seu acesso, o que pode acarretar em dificuldades de conclusão do preenchimento do Plano pelo gestor e conselhos municipais.

Acesse a lista com status dos Municípios por Estado:

AC 

AL 

AM 

AP 

BA 

CE 

ES 

GO 

MA
MG 
MS 

MT 
PA 
PBPE 

PI

PR 

RJ 

RN
RO

RR 

RS 

SC 

SE 

SP 

TO 

Informação da CNM;

Em Ibaretama, Prefeita Elíria Queiroz assina mais uma ordem de serviço: Unidade Básica de Saúde na localidade de Lagêdo

A prefeita Elíria Queiroz, assina nesta quarta-feita, 02, mais uma Ordem de Serviço, desta vez, a da Unidade Básica de Saúde (UBS) da localidade de Lagêdo, ao redor da famosa Serra Azul. A Solenidade está programada para 17h.

E por falar em Saúde, a secretária Izabel Braga comunica aos Agentes Comunitários (ACS) e técnicos de Enfermagem das UBS que a Secretaria de Saúde de Ibaretama, através da Escola de Saúde Pública estará ministrando o Curso CAMINHOS DO CUIDADO - Formação em Saúde Mental (crack, álcool e outras drogas), nos dias 12, 19, 26.08 (agosto); 02 e 09.09 (Setembro). 

Informação do Departamento de Comunicação da Prefeitura de Ibaretama

Água em Ibaretama: Prefeita Elíria Queiroz assina Ordem de Serviço no Distrito de Piranjí

A prefeita de Ibaretama, Elíria Queiroz, assinou na manhã desta segunda-feira, 30, na EEF José Gustavo de Queiroz, Ordem de Serviço para o início dos serviços de distribuição de água nas residencias de Piranjí.

O Ex-prefeito, Raimundo Viana de Queiroz, esteve participando do evento. "Assim como Raimundinho colocou energia elétrica nos lugares mais longínquos de Ibaretama, eu quero levar água encanada". Enfatizou a socióloga.

Com a realização da obra, os moradores de um dos maiores distritos de Ibaretama terão água encanada em casa. Sinônimo de  conforto e segurança na qualidade do precioso líquido indispensável à vida. Conclui o secretário de agricultura, Aldenor Freitas de Queiroz.

A socióloga e prefeita, Elíria Queiroz, fala acerca dos desafios: "Colocar água encanada em toda a Ibaretama, é um grande sonho meu, bem como um enorme desafio. Gosto de desafios, vivemos constantemente cercados deles. Com trabalho, luta, parcerias e a graça de Deus, alcançamos a realização de nossos sonhos, de nossos objetivos."

De acordo com o secretário de Administração Karpegeanne Vieira, em breve Ibaretama terá água em todas as suas residencias. "Hoje, Elíria assina uma obra de R$ 2,5 milhões, obra esta que na minha opinião, demonstra por parte da prefeita, respeito e preocupação em melhorar a qualidade de vida destes moradores, traz dignidade e resgata a auto-estima de nossos munícipes, em especial aos de Piranjí, Posto São Paulo, Barreiros e Sede. Em breve, ela será estendida também as demais localidades.

Informação do Departamento de Comunicação da Prefeitura de Ibaretama

Foto: Joel Mendes

Lista com mais de 6500 gestores públicos ficha suja entregue ao Presidente do TSE

A partir dessa lista, o Ministério Público Eleitoral, os partidos políticos, as coligações e os próprios candidatos poderão propor ação de inelegibilidade contra possíveis concorrentes a cargos públicos nas eleições deste ano. 

A impugnação do registro de candidatura neste caso ocorre com base na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), segundo a qual são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 11, parágrafo 5º), cabe ao TCU apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente. As Eleições 2014 estão marcadas para o dia 5 de outubro.

A lista estará disponível para consulta no site do TSE e também no site do TCU..

Fonte: Jr. Pentecoste

Informação do Clesio Marques 

em http://blogdoclesiomarques.blogspot.com.br/2014/06/lista-com-mais-de-6500-gestores.html