Mudou o
sentimento entre ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a
hipótese de adiamento das eleições municipais. Se há um mês o assunto era
rejeitado e fora de cogitação, agora, com o avanço da pandemia do coronavírus,
a possibilidade de cancelamento do pleito de outubro passa a ser mais real. O
adiamento da eleição de 2020 depende de uma mudança na Constituição Federal.
O Ministro
Luís Roberto Barroso que, no próximo mês, assume o comando do TSE, admite que,
em maio, será aberto o debate sobre uma possível mudança de data para escolha
dos novos vereadores e prefeitos. A discussão avança na Câmara Federal e no
Senado que já tem articulações, por meio de Propostas de Emenda à Constituição
(PECs), para a eleição ser cancelada.
O Ministro
Luis Barroso destaca, em entrevista ao Jornal O Globo, que a saúde dos
brasileiros está em primeiro lugar, manifesta simpatia a transferência do
pleito para dezembro, se opõe a prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e
vereadores – iniciativa que classifica como fraude, e discorda da proposta de
coincidência das eleições em 2022 – Presidente da República, Senador, Deputado
Federal, Deputado Estadual, Governador, Prefeito e Vereador.
ESCALADA
DA COVID-19
A ideia
sobre o adiamento das eleições municipais surgiu a partir das projeções do
Ministério da Saúde que apontam para expansão do número de casos de coronavírus
ao longo dos meses de abril, maio e junho. O indicativo do Ministério da Saúde
é que, somente, em setembro, o País registrará uma queda mais acentuada na
quantidade de pessoas infectadas pela Covid-19. Os defensores do adiamento da
eleição querem os R$ 2 bilhões do Fundo Eleitoral para o combate à pandemia.
O primeiro
turno da eleição está marcado para o dia 4 de outubro, mas, a partir do mês de
abril, o calendário do TSE fica ainda mais intensificado e prevê eventos, datas
e ações que exigem presença dos atores da corrida eleitoral – servidores da
Justiça Eleitoral, advogados, prefeitos, militantes políticos, eleitores,
vereadores, pré-candidatos e dirigentes partidários.
O TSE
mantém esse calendário, mas algumas etapas – como, por exemplo, testes do
software e do sistema operacional da urna eletrônica, foram adiados. Houve,
como revela a reportagem do Jornal O Globo, suspensão do treinamento de 2
milhões de mesários. O mês de maio terá, também, datas a serem cumpridas pelos
eleitores e, em muitos casos, com exigência de presença nas unidades da Justiça
Eleitoral.
O
encerramento do prazo, para regularização da biometria, é dia 6 de maio. Hoje,
em Fortaleza, pelo menos, 370.000 eleitores estão impedidos de votar em 2020
porque deixaram de realizar a biometria. Se houver uma mobilização para
atualização cadastral, as aglomerações serão inevitáveis, contrariando as
recomendações das autoridades da saúde para o distanciamento social como medida
para barrar a transmissão do coronavírus.
Sem
esperar pelo TSE, deputados federais e senadores se anteciparam para propor,
por meio de Propostas de Emendas à Constituição (PECs), o adiamento das
eleições municipais. Um dos projetos é para o pleito ser realizado no mês de
dezembro deste ano, enquanto outra proposta é para transferência da eleição
para 2022.
ADIAMENTO,
SEM MANDATO PRORROGADO
O TSE
sentiu o aquecimento da discussão e o assunto deverá entrar, a partir de maio,
na pauta de debates da Corte, quando surgiram projeções do Ministério da Saúde
sobre a transmissão do coronavírus para o segundo semestre de 2020.
‘’A saúde
pública, a saúde da população é o bem maior a ser preservado. Por isso, no
momento certo será preciso fazer uma avaliação criteriosa acerca desse tema do
adiamento das eleições. Mas nós estamos em abril. O debate ainda é precoce. Não
há certeza de como a contaminação vai evoluir’’, disse, em entrevista ao Jornal
O Globo, o ministro Luís Roberto Barroso, para quem, na hipótese de mudança do
calendário, o adiamento deve ser pelo período mínimo necessário para que as
eleições possam se realizar com segurança para a população. ‘’Estamos falando
de semanas, talvez dezembro’’, observou.
Barroso se
opõe à prorrogação de mandatos por considerá-la violação à Constituição
Federal.
‘’A ideia
de prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores até 2022 não me
parece boa. Do ponto de vista da democracia, a prorrogação frauda o mandato
dado pelo eleitor, que era de quatro anos, e priva esse mesmo eleitor do
direito de votar pela renovação dos dirigentes municipais. Se for inevitável
adiar as eleições, o ideal é que elas sejam ainda este ano, para que não seja
necessária a prorrogação de mandatos dos atuais pre feitos e vereadores’’,
afirmou o ministro.
Outro
ponto de discordância do ministro é quanto à realização de eleições gerais em
2022.
‘’As
eleições municipais deverão mobilizar 750 mil candidatos, cujas candidaturas
precisam ser objeto de registro e que, em caso de impugnação, precisam ser
decididas pela Justiça Eleitoral. Já é um número muito expressivo. Juntar a
eles os questionamentos de registros de candidaturas à Presidência da
República, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e às Assembleias
Legislativas significa criar imensas dificuldades para a administração do
pleito pela Justiça Eleitoral. Um verdadeiro inferno gerencial’, avalia o
ministro.
Com
informações do Ceará Agora
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