Em sessão realizada na tarde desta terça-feira, 30 de setembro, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou 17 projetos de lei e sete projetos de indicação, consolidando mais uma etapa decisiva no processo legislativo estadual. Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 562/2025, de autoria do deputado Felipe Mota (União), que reconhece a cavalgada dos produtores rurais do município de Ibaretama como de destacada relevância histórica e cultural para o Estado do Ceará.
🏛️ Valorização da cultura e do interior cearense
A aprovação do PL 562/2025 representa um marco simbólico para os moradores de Ibaretama, município localizado no Sertão Central cearense. A cavalgada, tradicionalmente realizada por produtores rurais da região, é mais do que uma manifestação cultural — ela expressa o vínculo entre o homem do campo, sua história, e os costumes que moldam a identidade sertaneja.
Segundo o deputado Felipe Mota, a proposta visa “preservar e valorizar uma tradição que fortalece os laços comunitários e enaltece o papel do produtor rural na construção da história do Ceará”. Com a aprovação na CCJR, o projeto segue agora para votação em plenário, onde poderá ser definitivamente incorporado ao ordenamento jurídico estadual.
Além do reconhecimento da cavalgada de Ibaretama, a CCJR apreciou e aprovou outras 23 proposições, entre elas:
- Projetos voltados à inclusão social, como o incentivo ao jovem aprendiz na ciência;
- Propostas de valorização cultural, como a instituição da Semana da Musicoterapia;
- Iniciativas de saúde pública, como campanhas de conscientização sobre doenças raras;
- Reconhecimento de personalidades e localidades, como a denominação de rodovias e areninhas.
A diversidade das propostas reflete o compromisso da comissão com temas que abrangem desde o desenvolvimento econômico até a promoção da cidadania e da cultura regional.
Com a aprovação na CCJR, os projetos seguem para análise nas demais comissões temáticas e, posteriormente, para votação em plenário. Caso aprovados, serão encaminhados para sanção do governador e publicação oficial.
A sessão desta terça-feira reforça o papel da CCJR como guardiã da legalidade e da técnica legislativa, garantindo que as proposições estejam em conformidade com a Constituição e com os interesses da sociedade cearense.
📌 Fonte: al.ce.gov.br
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