Advogada cearense brilha no TSE em defesa da legitimidade democrática em Ibaretama

“Pode uma falha formal na prestação de contas, posteriormente regularizada e sem dano ao erário, gerar inelegibilidade?” Questionou a advogada.

Com desenvoltura e firmeza, a advogada assegurou aos ministros que não houve dano ao erário, desvio de recursos ou má-fé, não houve qualquer vantagem indevida, apenas uma omissão administrativa formal sanada. A defesa reforçou jurisprudência da própria Corte e respaldou decisão do TRE-CE que manteve deferida a candidatura de Elíria Queiroz.

Na semana anterior, na tribuna do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a advogada cearense Sara Sombra destacou-se pela firmeza e desenvoltura em sua argumentação na defesa da prefeita de Ibaretama, Elíria Queiroz. Com segurança, Dra. Sara assegurou aos ministros que não houve dano ao erário, não houve superfaturamento, não houve desvio de recursos e não houve má-fé, tratando-se apenas de uma omissão administrativa formal posteriormente sanada. 

Sara Sombra reforçou ainda que há jurisprudência consolidada na própria Corte, reconhecendo que irregularidade administrativa, por si só, não configura ato de improbidade. O discurso foi marcado pela clareza técnica e pela sustentação jurídica sólida, o que contribuiu para reafirmar a legalidade da candidatura da prefeita.

“Pode uma falha formal na prestação de contas, posteriormente regularizada e sem dano ao erário, gerar inelegibilidade?” Questionou a advogada.

A legislação exige ato doloso de improbidade para restringir direitos políticos. Irregularidades formais, quando sanadas e sem má-fé, não podem ser transformadas em impedimento ao exercício da vontade popular. Concluiu doutora Sara.  

Vale lembrar que o TRE-CE já havia mantido deferida a candidatura de Elíria Queiroz*, decisão que foi respaldada pela argumentação apresentada no TSE.

 

Reflexos locais e regionais

Em Ibaretama, a atuação da defesa fortalece a posição política da prefeita, garantindo estabilidade administrativa e reforçando sua legitimidade perante os eleitores. No Ceará, o caso repercute como exemplo da importância da advocacia eleitoral na preservação do devido processo legal e na proteção de mandatos conquistados democraticamente.

Com isso, a atuação de Sara Sombra não apenas garantiu respaldo jurídico à prefeita de Ibaretama, mas também abriu espaço para um debate mais amplo sobre os limites entre irregularidade administrativa e improbidade, tema central para a política cearense e nacional.

Foto: Rede Social