Advogada cearense brilha no TSE em defesa da legitimidade democrática em Ibaretama

“Pode uma falha formal na prestação de contas, posteriormente regularizada e sem dano ao erário, gerar inelegibilidade?” Questionou a advogada.

Com desenvoltura e firmeza, a advogada assegurou aos ministros que não houve dano ao erário, desvio de recursos ou má-fé, não houve qualquer vantagem indevida, apenas uma omissão administrativa formal sanada. A defesa reforçou jurisprudência da própria Corte e respaldou decisão do TRE-CE que manteve deferida a candidatura de Elíria Queiroz.

Na semana anterior, na tribuna do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a advogada cearense Sara Sombra destacou-se pela firmeza e desenvoltura em sua argumentação na defesa da prefeita de Ibaretama, Elíria Queiroz. Com segurança, Dra. Sara assegurou aos ministros que não houve dano ao erário, não houve superfaturamento, não houve desvio de recursos e não houve má-fé, tratando-se apenas de uma omissão administrativa formal posteriormente sanada. 

Sara Sombra reforçou ainda que há jurisprudência consolidada na própria Corte, reconhecendo que irregularidade administrativa, por si só, não configura ato de improbidade. O discurso foi marcado pela clareza técnica e pela sustentação jurídica sólida, o que contribuiu para reafirmar a legalidade da candidatura da prefeita.

“Pode uma falha formal na prestação de contas, posteriormente regularizada e sem dano ao erário, gerar inelegibilidade?” Questionou a advogada.

A legislação exige ato doloso de improbidade para restringir direitos políticos. Irregularidades formais, quando sanadas e sem má-fé, não podem ser transformadas em impedimento ao exercício da vontade popular. Concluiu doutora Sara.  

Vale lembrar que o TRE-CE já havia mantido deferida a candidatura de Elíria Queiroz*, decisão que foi respaldada pela argumentação apresentada no TSE.

 

Reflexos locais e regionais

Em Ibaretama, a atuação da defesa fortalece a posição política da prefeita, garantindo estabilidade administrativa e reforçando sua legitimidade perante os eleitores. No Ceará, o caso repercute como exemplo da importância da advocacia eleitoral na preservação do devido processo legal e na proteção de mandatos conquistados democraticamente.

Com isso, a atuação de Sara Sombra não apenas garantiu respaldo jurídico à prefeita de Ibaretama, mas também abriu espaço para um debate mais amplo sobre os limites entre irregularidade administrativa e improbidade, tema central para a política cearense e nacional.

Foto: Rede Social

Eleitorado Eleições 2020: em Ibaretama, as mulheres são maioria

De acordo com os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sua plataforma digital, o município de Ibaretama apresenta em seu perfil de eleitores mais mulheres do que homens. 

O sexo feminino (que não tem nada de frágil, como diz na canção) prevalece com 50,2% contra 49,8% do sexo masculino. Em números absolutos, estão aptos a votar: 5.776 mulheres e 5733 homens em Ibaretama.

O número de eleitores diminuiu em relação ao pleito municipal anterior (2016), quando o total de eleitores aptos era de 11.854. Este ano (2020), podem ir às urnas 11.510 eleitores. Nesse montante de votos, destaque para os cinco maiores aglomerados populacionais votantes:

• Em primeiro, a faixa etária de 25 a 29 anos, com 1.344 eleitores, o equivalente a 11,6%. 
• Em segundo, a faixa etária de 30 a 34 anos, com 1.231 eleitores, o correspondente a 10,7%. 
• Em terceiro, a faixa etária de 21 a 24 anos com 1.215 eleitores, o que representa 10,5%. 
• Em quarto, a faixa etária de 35 a 39 anos com 1.109 eleitores que atingem 9,6%. 
• E em quinto,  a faixa etária de 40 a 44 anos com 985, equivalente a 8,5%.

O somatório destas cinco categorias equivale a 5.884 votos, o correspondente a 51,1% do total do eleitorado ibaretamense .

Sobre o estado civil dos eleitores, quase 62% são solteiros (7.130) e aproximadamente 34% casados (3.885). Em relação ao grau de instrução, tem-se os seguintes números: 

• 26,2% ensino fundamental incompleto (3.022)
• 18, 3% lê e escreve (2.111)
• 17,4% ensino médio completo (2.006)
• 14,9% ensino médio incompleto (1.723)
• 10,3% analfabetos (1.189)
• 5,3% ensino fundamental completo (612)
• 4,3 % superior completo (501)
• 3,0 % superior incompleto (346)

Os eleitores com biometria perfazem um total de 11.295 (um pouco mais de 98%) e sem biometria  215 (quase 2%). Por conta da pandemia da Covid-19, não haverá identificação biométrica do eleitor, neste pleito. O sistema virtual também registra a existência de 64 eleitores com algum tipo de deficiência (visual, auditiva, de locomoção, etc).

Fonte: TSE 

Link: (http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas-eleitorais)

Eleições 2020 - Debate vai avançar: adiamento da eleição municipal entra, em maio, na agenda do TSE

Mudou o sentimento entre ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a hipótese de adiamento das eleições municipais. Se há um mês o assunto era rejeitado e fora de cogitação, agora, com o avanço da pandemia do coronavírus, a possibilidade de cancelamento do pleito de outubro passa a ser mais real. O adiamento da eleição de 2020 depende de uma mudança na Constituição Federal.

O Ministro Luís Roberto Barroso que, no próximo mês, assume o comando do TSE, admite que, em maio, será aberto o debate sobre uma possível mudança de data para escolha dos novos vereadores e prefeitos. A discussão avança na Câmara Federal e no Senado que já tem articulações, por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PECs), para a eleição ser cancelada.

O Ministro Luis Barroso destaca, em entrevista ao Jornal O Globo, que a saúde dos brasileiros está em primeiro lugar, manifesta simpatia a transferência do pleito para dezembro, se opõe a prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores – iniciativa que classifica como fraude, e discorda da proposta de coincidência das eleições em 2022 – Presidente da República, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Governador, Prefeito e Vereador.

ESCALADA DA COVID-19

A ideia sobre o adiamento das eleições municipais surgiu a partir das projeções do Ministério da Saúde que apontam para expansão do número de casos de coronavírus ao longo dos meses de abril, maio e junho. O indicativo do Ministério da Saúde é que, somente, em setembro, o País registrará uma queda mais acentuada na quantidade de pessoas infectadas pela Covid-19. Os defensores do adiamento da eleição querem os R$ 2 bilhões do Fundo Eleitoral para o combate à pandemia.

O primeiro turno da eleição está marcado para o dia 4 de outubro, mas, a partir do mês de abril, o calendário do TSE fica ainda mais intensificado e prevê eventos, datas e ações que exigem presença dos atores da corrida eleitoral – servidores da Justiça Eleitoral, advogados, prefeitos, militantes políticos, eleitores, vereadores, pré-candidatos e dirigentes partidários.

O TSE mantém esse calendário, mas algumas etapas – como, por exemplo, testes do software e do sistema operacional da urna eletrônica, foram adiados. Houve, como revela a reportagem do Jornal O Globo, suspensão do treinamento de 2 milhões de mesários. O mês de maio terá, também, datas a serem cumpridas pelos eleitores e, em muitos casos, com exigência de presença nas unidades da Justiça Eleitoral.

O encerramento do prazo, para regularização da biometria, é dia 6 de maio. Hoje, em Fortaleza, pelo menos, 370.000 eleitores estão impedidos de votar em 2020 porque deixaram de realizar a biometria. Se houver uma mobilização para atualização cadastral, as aglomerações serão inevitáveis, contrariando as recomendações das autoridades da saúde para o distanciamento social como medida para barrar a transmissão do coronavírus.

Sem esperar pelo TSE, deputados federais e senadores se anteciparam para propor, por meio de Propostas de Emendas à Constituição (PECs), o adiamento das eleições municipais. Um dos projetos é para o pleito ser realizado no mês de dezembro deste ano, enquanto outra proposta é para transferência da eleição para 2022.

ADIAMENTO, SEM MANDATO PRORROGADO

O TSE sentiu o aquecimento da discussão e o assunto deverá entrar, a partir de maio, na pauta de debates da Corte, quando surgiram projeções do Ministério da Saúde sobre a transmissão do coronavírus para o segundo semestre de 2020. 

‘’A saúde pública, a saúde da população é o bem maior a ser preservado. Por isso, no momento certo será preciso fazer uma avaliação criteriosa acerca desse tema do adiamento das eleições. Mas nós estamos em abril. O debate ainda é precoce. Não há certeza de como a contaminação vai evoluir’’, disse, em entrevista ao Jornal O Globo, o ministro Luís Roberto Barroso, para quem, na hipótese de mudança do calendário, o adiamento deve ser pelo período mínimo necessário para que as eleições possam se realizar com segurança para a população. ‘’Estamos falando de semanas, talvez dezembro’’, observou.

Barroso se opõe à prorrogação de mandatos por considerá-la violação à Constituição Federal.

‘’A ideia de prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores até 2022 não me parece boa. Do ponto de vista da democracia, a prorrogação frauda o mandato dado pelo eleitor, que era de quatro anos, e priva esse mesmo eleitor do direito de votar pela renovação dos dirigentes municipais. Se for inevitável adiar as eleições, o ideal é que elas sejam ainda este ano, para que não seja necessária a prorrogação de mandatos dos atuais pre feitos e vereadores’’, afirmou o ministro.

Outro ponto de discordância do ministro é quanto à realização de eleições gerais em 2022. 

‘’As eleições municipais deverão mobilizar 750 mil candidatos, cujas candidaturas precisam ser objeto de registro e que, em caso de impugnação, precisam ser decididas pela Justiça Eleitoral. Já é um número muito expressivo. Juntar a eles os questionamentos de registros de candidaturas à Presidência da República, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e às Assembleias Legislativas significa criar imensas dificuldades para a administração do pleito pela Justiça Eleitoral. Um verdadeiro inferno gerencial’, avalia o ministro.

Com informações do Ceará Agora