Uma reportagem publicada, nesta terça-feira (31), pelo Diário do
Nordeste, mostrou que segundo o TCM, 1.094 processos licitatórios, envolvendo
R$ 173,7 milhões, apresentaram algum tipo de inconstância. O Município de Ibaretama, sertão
central, não configura entre aqueles
que estão com irregularidades.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) detectou irregularidades em
1.094 licitações analisadas no ano passado, o que corresponde a R$ 173,7
milhões. Conforme o Observatório de Licitações Municipais do TCM, as inconstâncias
foram encontradas em processos licitatórios de 37 municípios do Estado, que
poderão ser penalizados.
Conforme o TCM, as principais irregularidades encontradas foram: projeto
básico e/ou Termo de Referência deficientes quanto à caracterização do objeto
licitado; solicitação de documentos para fins de habilitação não previstos na
legislação; restrição à competitividade pelo agrupamento indevido de itens em
lotes, além de exigência injustificada de visita técnica.
O Tribunal também informou que encontrou ausência de coleta de preços, sobre
preço e atraso na publicação das licitações, o que descumpre as normas de
transparência, publicidade e normativos do TCM. “A análise das licitações
ocorre de forma concomitante, isto é, ao mesmo tempo em que ocorre o
procedimento. Em 2016, examinamos aproximadamente 2.000 processos de aquisição
de bens e serviços, publicados pelos Municípios no Portal de Licitações”,
ressaltou o TCM.
Conseqüências
Com a constatação das irregularidades, o TCM vai instaurar processos
para apuração das responsabilidades, visando coibir possíveis danos ao erário.
Caso sejam confirmados os problemas nas licitações, os municípios estão sujeitos
à aplicação de multa, ressarcimento do débito e desaprovação de suas contas.
Na seleção das licitações analisadas são considerados critérios
estabelecidos pela área de fiscalização, além de outros fatores, tais como
contratações de maior vulto, histórico de irregularidades, notícias e demandas
recebidas via ouvidoria. Além disso, é possível que a população colabore
enviando manifestações através da ouvidoria do TCM, que pode ser contatada pelo
site do Tribunal.
Informação do DN (Diário do Nordeste)
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