Coronavírus: Ibaretama e mais de 70 municípios cearenses decretam estado de calamidade pública

(Ibaretama - Foto internet)

Covid-19: O município de Ibaretama, sertão central, e mais de 70 municípios cearenses decretaram estado de calamidade pública

Ibaretama atualmente apresenta oito casos SUSPEITOS, segundo informação do boletim epidemiológico municipal desta terça-feira, 07.

O estado de calamidade pública desobriga estado e municípios de cumprirem uma série de restrições e prazos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

A Assembleia Legislativa do Ceará terá de analisar pedidos de reconhecimento de estado de calamidade pública de pelo menos 78 dos 184 municípios cearenses. 

Por lei, o decreto publicado no Diário Oficial de cada município tem de ser aprovado pelo Poder Legislativo estadual. O objetivo é desburocratizar ações administrativas no combate ao coronavírus, como compra de insumos e equipamentos.

No Ceará, já foram confirmados 1.188 casos de coronavírus e 40 óbitos, segundo atualização do IntegraSUS da tarde desta terça-feira (7).

Na última semana, o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza obtiveram o reconhecimento do estado de calamidade na Assembleia Legislativa. Uma sessão deliberativa da Casa está prevista para esta quarta-feira (8), mas ainda não há confirmação se os novos decretos estarão na pauta.

O estado de calamidade pública desobriga estado e municípios de cumprirem uma série de restrições e prazos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, eles podem criar cargos, nomear servidores, reajustar remuneração, entre outras medidas, mesmo que extrapolem o limite de comprometimento da receita.

A situação fiscal das prefeituras cearenses já é grave. Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostram que 63 dos 184 prefeitos gastaram mais do que o permitido com pagamento de pessoal em 2019. Outros 41 estão dentro do limite prudencial, 31 em alerta, e apenas 49 se mantêm regulares.

Municípios que decretaram estado de calamidade pública no Ceará (lista atualizada pela Aprece até as 17h30 desta terça-feira, 7): Abaiara; Acaraú; Acarape; Acopiara; Aiuaba; Altaneira; Alto Santo; Amontada; Assaré; Barreira; Barro; Barroquinha; Boa viagem; Brejo Santo; Camocim; Campos Sales; Cariré; Cariús; Cascavel; Catarina; Catunda; Cedro; Choró; Coreaú; Crateús; Crato; Croatá; Deputado Irapuan Pinheiro; Farias Brito; Forquilha; Frecheirinha; Graça; Granja; Guaraciaba do Norte; Ibaretama; Ibicuitinga; Icapuí; Iguatu; Ipueiras; Iracema; Irauçuba; Itaitinga; Itapajé; Jaguaretama; Jati; Jijoca de Jericoacoara; Juazeiro do Norte; Jucás; Madalena; Milhã; Missão Velha; Mombaça; Monsenhor Tabosa; Nova Olinda; Novo Oriente; Ocara; Paramoti; Pedra Branca; Penaforte; Pereiro; Piquet Carneiro; Potengi; Quiterianópolis; Quixadá; Quixeramobim; Quixeré; Russas; Salitre; Santana do Cariri; São Benedito; Solonópole; Tabuleiro do Norte; Tarrafas; Tauá; Tejuçuoca; Tianguá; Umari; Várzea Alegre

(Informação do G1 CE com adaptações);