Uma decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), proferida nesta quinta-feira (20), determina que o Governo do Estado deve, em até 5 dias, apresentar um planejamento de retormada das aulas presenciais para os alunos do 1º, 2º e 3º ano do Ensino Médio no Estado. E estabelece ainda que a volta às escolas deve ocorrer em até 15 dias.
Conforme a determinação, o retorno dos alunos dessa etapa deve acontecer de maneira similiar aos "demais níveis já liberados, de forma híbrida, gradual e facultativa, observados os protocolos sanitários então vigentes".
A ordem da juíza Cleiriane Lima Frota atende a uma Ação Popular do escritório Leandro Vasques & Vasques Advogados, que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública. Caso a decisão seja descumprida, a multa estabelecida é de R$100 mil por dia.
Na decisão, a juíza aponta que a determinação ocorre "frente aos riscos no processo de formação cognitiva dos discentes do Ensino Médio, bem como, partindo de um olhar macro, de potencial retrocesso e comprometimento por vedação de acesso à ambientação sócio-educacional integrativa emocional".
O escritório representa um grupo de mães do movimento “Escolas Abertas Ceará”. Conforme a fundadora do movimento, Fernanda Araújo, o principal argumento do grupo é o funcionamento de outras atividades com potencial maior risco de contaminação, tornando o retorno das aulas possível diante da definição de um protocolo sanitário.
Informação do DN;
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