terça-feira, 1 de junho de 2021

Justiça: ENEL terá que religar prédios e logradouros públicos em Ibaretama

Foto Ilustrativa Internet

Enel terá que religar avenidas, praças e prédios públicos para cumprir decisão judicial em favor do município de Ibaretama

O Município de Ibaretama, Sertão Central, ingressou com uma ação judicial através da Procuradoria Geral, pedindo a religação e a suspensão de todos os cortes de energia que vinha sendo feito pela Companhia Energética do Ceará - ENEL nos prédios e logradouros públicos.
A procuradoria informou a justiça que desde que assumiu a gestão, a prefeita Elíria Queiroz (PDT), mantém o pagamento das contas municipais, inclusive iluminação pública em dia, e que mesmo assim a ENEL suspendeu o fornecimento alegando débitos anteriores.

Os procuradores conseguiram demonstrar para a justiça que o município tentou negociar várias vezes, e que a negociação falhou sempre por imposição da companhia, pressionando o poder publico efetuando os cortes em setores chaves da administração municipal.

Na decisão Liminar, a Juíza Giselli Lima de Souza Tavares, titular da 1ª Vara cível da Comarca de Quixadá determinou que a ENEL tem 48 horas para restabelecer o fornecimento de energia em todas as unidades do município e se abstenha de fazer novos cortes sob pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por dia de descumprimento.

O restabelecimento da energia publica é uma medida para garantir a segurança e boa prestação dos serviços essenciais aos cidadãos ibaretamenses, considerou a juíza.

A administração atual de Ibaretama mantém em dia todos os pagamentos de Energia, inclusive a Iluminação publica. O Município informou que segue na tratativa de negociação dos débitos anteriores dentro da possibilidade orçamentária do município. A Enel não retornou o nosso contato.

Informação do Ibaretamanet;

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