STF condena Zambelli a 10 anos de prisão

PorRedação O Estado CE

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou por unanimidade a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão, além da perda do mandato, por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, havia votado na sexta-feira (9) pela condenação, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Embora já houvesse maioria para a decisão, ainda faltava o voto de Luiz Fux, que se manifestou nesta quarta (14), formando o placar de 5 a 0.
Depois do final do julgamento no plenário virtual, aberto até a próxima sexta (16), ainda caberá recurso no STF, e as penas só deverão ser aplicadas após o trânsito em julgado do processo (quando não são possíveis mais recursos).

matéria completa em https://oestadoce.com.br/nacional/stf-condena-zambelli-a10-anos-de-prisao/

FUTEBOL: Justiça afasta Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF e nomeia Fernando Sarney como interventor

Texto escrito por Walber Freitas - Diário do Nordeste

A presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) passou por nova reviravolta nesta quinta-feira (15). O desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou o afastamento de Ednaldo Rodrigues do comando da entidade e nomeou o vice-presidente Fernando Sarney como interventor, encarregado de convocar novas eleições.

A decisão tem como base a anulação de um acordo firmado entre dirigentes da CBF no início deste ano, que havia encerrado uma ação judicial sobre o processo eleitoral da entidade e possibilitado a reeleição de Ednaldo por aclamação. Segundo o desembargador, há indícios de incapacidade mental e possível falsificação da assinatura de um dos signatários do documento, o ex-presidente da CBF, Antônio Carlos Nunes de Lima, o Coronel Nunes.

“Declaro nulo o acordo firmado entre as partes, homologado outrora pela Corte Superior”, escreveu Zéfiro em sua decisão.

Fernando Sarney, que agora assume como interventor, é um dos vice-presidentes da CBF e não participou da chapa de reeleição de Ednaldo. Apesar do rompimento político com o agora afastado presidente, seu mandato como vice vai até março de 2026. 

Matéria completa em https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/jogada/justica-afasta-ednaldo-rodrigues-da-presidencia-da-cbf-e-nomeia-fernando-sarney-como-interventor-1.3650559

13 cidades do Ceará têm mais eleitores do que habitantes registrados pelo Censo 2022

O cruzamento dos dados divulgados pelo IBGE com os publicados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará aponta as discrepâncias entre as quantidades

Escrito por Thatiany Nascimento -SVM                                                                                                                                                                                                                                         A disparidade que não é esperada, chama a atenção, mas pode ocorrer por diversos fatores e não significa necessariamente erro ou ilegalidade.              

MAIS ELEITORES DO QUE MORADORES

Na lista das cidades cearenses com mais eleitores do que moradores, Granjeiro, o menor município do Estado, também concentra a distinção mais elevada entre um número e outro: são 976 eleitores a mais do que o total de habitantes.

A cidade tem 4.841 residentes, segundo o Censo, e tinha 5.817 eleitores aptos a votarem nas eleições de 2018. Mas, somente 4.464 de fato compareceram às urnas no 1º turno da votação.  

Além de Granjeiro, as cidades Antonina do Norte, Aratuba, Caridade, General Sampaio, Guaramiranga, Ibaretama, Ibicuitinga, Pacujá, Pereiro, São João do Jaguaribe, São Luís do Curu e Tarrafas compartilham essa mesma discrepância entre um dado e outro.

No geral, são cidades pequenas, com menos de 12 mil habitantes. A exceção é Caridade com 16,3 mil residentes.                                                                                              Embora o número de eleitores aptos a votarem no ano passado seja maior do que o de moradores, conforme os dados divulgados oficialmente, em nenhuma dessas cidades, o total de eleitores que compareceu às urnas no 1º turno foi superior a totalidade da população.                                                                                                                                                                            De acordo com o superintendente do IBGE no Ceará, Francisco Lopes, quando há essa comparação do número de eleitores e de residentes, o que é identificado em alguns casos é que “há pessoas que moram em uma cidade e votam em outra”. Isso "gera diferença", reforça Lopes.                                                                                                                                                                                                                  Matéria completa-https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/ceara/13-cidades-do-ceara-tem-mais-eleitores-do-que-habitantes-registrados-pelo-censo-2022-veja-quais-1.3389037

Lula decide prorrogar isenção de impostos federais sobre combustível

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva decidiu prorrogar a isenção de impostos federais sobre os combustíveis, medida aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro às vésperas das eleições e que venceria hoje. 

O prazo da prorrogação ainda está sendo definido, mas o mais provável é que seja por dois ou três meses. Apesar disso, o início de 2023 continuará sendo marcado por um cenário de alta dos preços por conta da recomposição do ICMS, cujas alíquotas são definidas pelos governadores. 

No caso dos impostos federais (PIS e Cofins), pesou na avaliação do novo governo o desgaste político que seria gerado, já nestes primeiros dias, com o impacto da alta dos combustíveis no IPCA. O fim da isenção dos impostos federais representaria uma alta de R$ 0,69 por litro na gasolina, podendo levar o índice oficial de inflação para 1% em janeiro.

Já a elevação do ICMS é esperada com o fim da forma de cobrança do tributo aprovada, nesse ano, pelo Congresso para conter a alta dos preços na bomba às vésperas das eleições. 

Postado por Luiz Vasconcelos- 12/31/2022 11:05:00 AM

Covid-19: Fortaleza confirma mais de 5 mil casos em uma semana e atinge maior número de 2021

Os diagnósticos positivos para Covid-19 seguem crescentes em Fortaleza desde o início de 2021 e atingiram, na penúltima semana de fevereiro, o recorde deste ano. Entre os dias 14 e 20, em apenas sete dias, 5.241 casos foram confirmados na Capital, de acordo com a plataforma IntegraSUS, da Secretaria Estadual da Saúde. Os dados foram colhidos às 14h de terça-feira (2) e podem aumentar a partir da liberação de novos exames.

Numericamente, este é o maior montante desde as 5.848 confirmações da primeira semana de maio de 2020, período no qual a Capital enfrentava o pico da primeira onda. No entanto, especialistas afirmam que a comparação não é adequada porque os cenários epidemiológicos eram diferentes, e a capacidade de testagem naquele período não era a mesma de hoje.

Independentemente disso, o fato é que a tendência de novas confirmações em 2021 segue em alta. O número de 5 mil infectados chega a ser maior do que a população de sete bairros da cidade. É mais de duas vezes a população da Sabiaguaba, com seus 2,2 mil moradores, e quase quatro vezes a quantidade de habitantes de Pedras, o menor, com apenas 1,4 mil.

A atualização do IntegraSUS nos próximos dias pode elevar as duas semanas anteriores, também em fevereiro, ao mesmo patamar. Nesta terça-feira (2), elas acumulam 4.905 e 4.941 confirmações, respectivamente. Em média, esses intervalos registram mais de 700 casos positivos por dia.

Escrito por Nícolas Paulino, nicolas.paulino@svm.com.br 05:00 / 03 de Março de 2021. Atualizado às 05:10 / 03 de Março de 2021

Novos Prefeitos: lei impede realização de contratações e aumento de despesas em 2021

 Lei impede novos prefeitos de realizar contratações e aumento de despesas em 2021

Os prefeitos eleitos e diplomados que se preparam para assumir o mandato terão que mudar os planos sobre muitas promessas e compromissos assumidos na campanha eleitoral de 2020. A maioria dos novos gestores não atentou ou não quis, antes das promessas ganharem a propaganda eleitoral, para uma lei que os impede de executar planos com repercussão nos cofres das prefeituras em 2021.

A barreira para execução de muitas medidas é legal: uma lei aprovada em maio deste ano pelo Congresso Nacional impede a União, os Estados e os municípios de realizarem qualquer contratação, reajuste ou reforma administrativa que gere aumento de despesa. A norma faz parte do texto da Lei Complementar 173, que instituiu o programa federal de enfrentamento à pandemia do coronavírus.

O congelamento de vagas e salários foi a contrapartida a um alívio financeiro de R$ 125 bilhões e à suspensão de pagamentos da dívida com a União. A medida pode até ser reavaliada ainda neste ano, mas pelo texto aprovado, vale até 31 de dezembro de 2021 e começa a tirar o sono de muitos dos novos prefeitos.

Informação via CEARÁ AGORA;

Covid-19: Governo Federal Transfere Recursos - Confira o valor a receber das 184 prefeituras cearenses

A PORTARIA Nº 1.666, DE 1º DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Coronavírus - COVID 19.

No Art. 1º em seu parágrafo único, a portaria traz que: Os recursos financeiros correspondem ao montante de R$ 13.800.000.000,00 (treze bilhões e oitocentos milhões de reais) e serão disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, em parcela única, 

Em seu Art. 3º o documento diz que Os recursos financeiros serão destinados ao custeio das ações e serviços de saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID 19, podendo abranger a atenção primária e especializada, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares, o custeio do procedimento de Tratamento de Infecção pelo novo coronavírus - COVID 19, previsto na Portaria nº 245/SAES/MS, de 24 de março de 2020, bem como a definição de protocolos assistenciais específicos para o enfrentamento à pandemia do coronavírus.

Valores que serão recebidos pelos municípios cearenses:

EstadocódigoMunicípioValor (R$)

CE 230010 ABAIARA 1.473.874,00

CE 230015 ACARAPE 1.672.920,00

CE 230020 ACARAU 4.481.406,00

CE 230030 ACOPIARA 2.792.614,00

CE 230040 AIUABA 1.417.283,00

CE 230050 ALCANTARAS 1.063.894,00

CE 230060 ALTANEIRA 722.792,00

CE 230070 ALTO SANTO 1.664.155,00

CE 230075 AMONTADA 1.980.119,00

CE 230080 ANTONINA DO NORTE 539.058,00

CE 230090 APUIARES 1.222.881,00

CE 230100 AQUIRAZ4.296.485,00

CE 230110 ARACATI 4.493.104,00

CE 230120 ARACOIABA 3.944.687,00

CE 230125 ARARENDA 1.034.712,00

CE 230130 ARARIPE 2.322.322,00

CE 230140 ARATUBA 1.074.526,00

CE 230150 ARNEIROZ 660.466,00

CE 230160 ASSARE 1.991.159,00

CE 230170 AURORA 3.113.466,00

CE 230180 BAIXIO 661.437,00

CE 230185 BANABUIU 1.969.908,00

CE 230190 BARBALHA 17.391.261,00

CE 230195 BARREIRA 1.856.979,00

CE 230200 BARRO 2.462.410,00

CE 230205 BARROQUINHA 1.204.717,00

CE 230210 BATURITE 2.717.248,00

CE 230220 BEBERIBE 2.430.151,00

CE 230230 BELA CRUZ 2.379.908,00

CE 230240 BOA VIAGEM 2.125.424,00

CE 230250 BREJO SANTO 6.911.071,00

CE	230260	CAMOCIM	3.234.843,00
CE	230270	CAMPOS SALES	2.007.991,00
CE	230280	CANINDE	4.176.700,00
CE	230290	CAPISTRANO	1.937.368,00
CE	230300	CARIDADE	1.505.529,00
CE	230310	CARIRE	1.714.525,00
CE	230320	CARIRIACU	3.493.809,00
CE	230330	CARIUS	1.890.349,00
CE	230340	CARNAUBAL	2.119.776,00
CE	230350	CASCAVEL	4.047.201,00
CE	230360	CATARINA	1.805.337,00
CE	230365	CATUNDA	960.240,00
CE	230370	CAUCAIA	7.029.107,00
CE	230380	CEDRO	3.052.806,00
CE	230390	CHAVAL	1.391.389,00
CE	230393	CHORO	1.404.001,00
CE	230395	CHOROZINHO	1.838.900,00
CE	230400	COREAU	2.109.930,00
CE	230410	CRATEUS	4.418.135,00
CE	230420	CRATO	10.460.026,00
CE	230423	CROATA	1.817.644,00
CE	230425	CRUZ	3.027.898,00
CE	230426	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	1.113.870,00
CE	230427	ERERE	571.825,00
CE	230428	EUSEBIO	3.641.307,00
CE	230430	FARIAS BRITO	2.723.540,00
CE	230435	FORQUILHA	1.753.564,00
CE	230440	FORTALEZA	127.894.172,00
CE	230445	FORTIM	1.417.471,00
CE	230450	FRECHEIRINHA	1.499.441,00
CE	230460	GENERAL SAMPAIO	665.017,00
CE	230465	GRACA	1.042.180,00
CE	230470	GRANJA	2.803.093,00
CE	230480	GRANJEIRO	644.066,00
CE	230490	GROAIRAS	1.244.711,00
CE	230495	GUAIUBA	1.697.795,00
CE	230500	GUARACIABA DO NORTE	2.589.013,00
CE	230510	GUARAMIRANGA	802.306,00
CE	230520	HIDROLANDIA	1.905.787,00
CE	230523	HORIZONTE	4.047.041,00
CE	230526	IBARETAMA	1.215.012,00
CE	230530	IBIAPINA	3.090.965,00
CE	230533	IBICUITINGA	1.309.195,00
CE	230535	ICAPUI	2.032.863,00
CE	230540	ICO	3.567.967,00
CE	230550	IGUATU	7.385.174,00
CE	230560	INDEPENDENCIA	2.301.943,00
CE	230565	IPAPORANGA	1.027.043,00
CE	230570	IPAUMIRIM	1.000.193,00
CE	230580	IPU	3.481.529,00
CE	230590	IPUEIRAS	1.948.218,00
CE	230600	IRACEMA	1.913.822,00
CE	230610	IRAUCUBA	2.090.328,00
CE	230620	ITAICABA	835.914,00
CE	230625	ITAITINGA	2.080.111,00
CE	230630	ITAPAGE	2.566.655,00
CE	230640	ITAPIPOCA	7.804.631,00
CE	230650	ITAPIUNA	1.606.130,00
CE	230655	ITAREMA	2.764.387,00
CE	230660	ITATIRA	2.083.866,00
CE	230670	JAGUARETAMA	2.512.485,00
CE	230680	JAGUARIBARA	1.273.120,00
CE	230690	JAGUARIBE	2.957.226,00
CE	230700	JAGUARUANA	2.765.149,00
CE	230710	JARDIM	2.736.131,00
CE	230720	JATI	804.616,00
CE	230725	JIJOCA DE JERICOACOARA	2.399.988,00
CE	230730	JUAZEIRO DO NORTE	7.213.492,00
CE	230740	JUCAS	2.410.575,00
CE	230750	LAVRAS DA MANGABEIRA	2.061.632,00
CE	230760	LIMOEIRO DO NORTE	4.099.784,00
CE	230763	MADALENA	1.533.187,00
CE	230765	MARACANAU	8.253.325,00
CE	230770	MARANGUAPE	6.554.984,00
CE	230780	MARCO	2.094.228,00
CE	230790	MARTINOPOLE	760.163,00
CE	230800	MASSAPE	2.336.918,00
CE	230810	MAURITI	3.720.522,00
CE	230820	MERUOCA	1.466.043,00
CE	230830	MILAGRES	3.259.357,00
CE	230835	MILHA	1.273.675,00
CE	230837	MIRAIMA	834.903,00
CE	230840	MISSAO VELHA	3.029.348,00
CE	230850	MOMBACA	3.463.197,00
CE	230860	MONSENHOR TABOSA	1.375.441,00
CE	230870	MORADA NOVA	3.550.922,00
CE	230880	MORAUJO	664.726,00
CE	230890	MORRINHOS	1.552.310,00
CE	230900	MUCAMBO	1.541.155,00
CE	230910	MULUNGU	1.224.328,00
CE	230920	NOVA OLINDA	1.566.743,00
CE	230930	NOVA RUSSAS	2.125.521,00
CE	230940	NOVO ORIENTE	2.593.769,00
CE	230945	OCARA	3.075.559,00
CE	230950	OROS	2.884.534,00
CE	230960	PACAJUS	2.856.557,00
CE	230970	PACATUBA	3.663.809,00
CE	230980	PACOTI	1.080.710,00
CE	230990	PACUJA	672.244,00
CE	231000	PALHANO	985.197,00
CE	231010	PALMACIA	1.052.122,00
CE	231020	PARACURU	2.913.989,00
CE	231025	PARAIPABA	2.346.833,00
CE	231030	PARAMBU	2.378.600,00
CE	231040	PARAMOTI	789.391,00
CE	231050	PEDRA BRANCA	3.070.834,00
CE	231060	PENAFORTE	963.540,00
CE	231070	PENTECOSTE	2.908.787,00
CE	231080	PEREIRO	1.780.388,00
CE	231085	PINDORETAMA	2.323.108,00
CE	231090	PIQUET CARNEIRO	1.820.036,00
CE	231095	PIRES FERREIRA	923.322,00
CE	231100	PORANGA	1.027.472,00
CE	231110	PORTEIRAS	1.909.974,00
CE	231120	POTENGI	830.254,00
CE	231123	POTIRETAMA	365.655,00
CE	231126	QUITERIANOPOLIS	1.779.214,00
CE	231130	QUIXADA	5.004.149,00
CE	231135	QUIXELO	1.933.480,00
CE	231140	QUIXERAMOBIM	4.898.269,00
CE	231150	QUIXERE	2.688.834,00
CE	231160	REDENCAO	3.879.885,00
CE	231170	RERIUTABA	1.339.125,00
CE	231180	RUSSAS	9.492.999,00
CE	231190	SABOEIRO	1.459.067,00
CE	231195	SALITRE	2.121.859,00
CE	231200	SANTANA DO ACARAU	1.913.122,00
CE	231210	SANTANA DO CARIRI	1.455.228,00
CE	231220	SANTA QUITERIA	2.274.233,00
CE	231230	SAO BENEDITO	2.995.621,00
CE	231240	SAO GONCALO DO AMARANTE	4.311.262,00
CE	231250	SAO JOAO DO JAGUARIBE	981.044,00
CE	231260	SAO LUIS DO CURU	986.602,00
CE	231270	SENADOR POMPEU	2.741.501,00
CE	231280	SENADOR SA	453.677,00
CE	231290	SOBRAL	18.925.116,00
CE	231300	SOLONOPOLE	2.502.705,00
CE	231310	TABULEIRO DO NORTE	2.485.339,00
CE	231320	TAMBORIL	2.428.981,00
CE	231325	TARRAFAS	893.034,00
CE	231330	TAUA	5.359.714,00
CE	231335	TEJUCUOCA	1.739.346,00
CE	231340	TIANGUA	4.834.707,00
CE	231350	TRAIRI	2.110.669,00
CE	231355	TURURU	1.194.382,00
CE	231360	UBAJARA	2.599.282,00
CE	231370	UMARI	828.072,00
CE	231375	UMIRIM	1.235.545,00
CE	231380	URUBURETAMA	1.596.926,00
CE	231390	URUOCA	1.237.180,00
CE	231395	VARJOTA	1.920.326,00
CE	231400	VARZEA ALEGRE	3.133.098,00
CE	231410	VICOSA DO CEARA	2.682.585,00

Fonte: Governo Federal - Gabinete do Ministro